por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | jan 2, 2018 | Noticias, Previdenciario
Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 954,00 Valor/Dia: R$ 31,80 Valor/hora: R$ 4,34 Os novos valores são válidos a partir...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | jan 2, 2018 | Comércio Exterior, Noticias
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02.01.2018), a Resolução CAMEX n° 099/2017, que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II), por razões de abastecimento, para os seguintes produtos: a) NCM 3907.40.90, Ex 001...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | jan 2, 2018 | ICMS/SP, Noticias
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 02.01.2018, o Despacho CONFAZ 188/2017 e os Protocolos ICMS 51/2017 a 54/2017. NOVOS PROTOCOLOS Destacam-se as alterações promovidas em virtude das disposições contidas na cláusula trigésima...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | nov 27, 2017 | ICMS/SP, Noticias, Tributos Estaduais/SP
O Prefeito do Município de São Paulo, por meio da Lei n° 16.757/2017 (DOM de 15.11.2017), dentre outras disposições, altera a Lei n° 13.701/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Merece destaque a alteração da alíquota de ISS para...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | nov 27, 2017 | Federal, Noticias
A Instrução Normativa RFB n° 1.760/2017 (DOU de 20.11.2017) altera a Instrução Normativa RFB n° 1.548/2015, em relação à obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Declaração do...
por ITAMARATI CONTABIL ASSESSORIA | nov 27, 2017 | Federal, Noticias
A Instrução Normativa RFB n° 1.761/2017 (DOU de 21.11.2017), institui, para fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2018, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), a ser apresentada, obrigatoriamente, pelas pessoas físicas ou jurídicas...
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